É POSSÍVEL “PENSÃO ALIMENTÍCIA” DESDE A GESTAÇÃO?

É POSSÍVEL “PENSÃO ALIMENTÍCIA” DESDE A GESTAÇÃO?

É POSSÍVEL “PENSÃO ALIMENTÍCIA” DESDE A GESTAÇÃO?

A responsabilidade da gravidez deve ser compartilhada com o futuro pai.
Muitas futuras mães suportam todas as despesas do período de gestação sozinhas, aguardando o nascimento do filho para somente depois, se o caso, ingressarem com uma ação de reconhecimento de paternidade e também de alimentos.
Acredito que esta situação seja muito comum pela falta de informação dessas futuras mães, eis que, desde o ano de 2008, com a promulgação da Lei n.º 11.804, tornou-se possível o pedido de alimentos desde a fase da gravidez.

Sim, É POSSÍVEL “PENSÃO ALIMENTÍCIA” DESDE A GESTAÇÃO!

Para que o juiz possa fixar os chamados “alimentos gravídicos”, será necessário que a gestante demonstre a existência de indícios da paternidade. Uma vez fixados os alimentos, eles perdurarão até o nascimento da criança. O valor será definido a partir das necessidades desta futura mãe e também das possibilidades do futuro pai.
Nos termos do art. 2º desta Lei, os alimentos “compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive os referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. ”
Estes alimentos gravídicos perdurarão até o nascimento do filho, momento em que ele será convertido em pensão alimentícia em favor da criança.
Dr. Orlando Matos – advogado especializado em direito de Família
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